Gilmar Mendes suspende quebra de sigilo de empresa ligada a Dias Toffoli

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da quebra de sigilo fiscal, bancário e telemático da empresa Maridt Participações, da qual o ministro Dias Toffoli e seus irmãos são sócios.

A medida havia sido aprovada pela CPI do Crime Organizado, instalada no Senado Federal, com o objetivo de obter dados referentes ao período de 2022 a 2026. A comissão investiga a atuação de organizações criminosas e possíveis conexões financeiras sob análise parlamentar.

Na decisão, Gilmar Mendes apontou ausência de fundamentação específica que demonstrasse vínculo direto entre a empresa e o objeto central da investigação. Segundo o ministro, medidas invasivas como a quebra de sigilo exigem justificativa concreta e individualizada, além de nexo claro com os fatos apurados.

O magistrado declarou a nulidade da decisão da CPI e determinou que, caso informações já tenham sido compartilhadas por órgãos como a Receita Federal, os dados sejam inutilizados, sob pena de responsabilização.

A empresa entrou no radar da comissão em meio a apurações que envolvem operações financeiras relacionadas ao Banco Master. Parlamentares defendiam que o acesso às movimentações poderia contribuir para o avanço das investigações.

Com a suspensão, a CPI deverá reavaliar os próximos passos à luz da decisão do STF, que reforça o entendimento de que a quebra de sigilo é medida excepcional e deve observar critérios rigorosos de legalidade, proporcionalidade e finalidade específica.

 

Fonte: Folha