Governo do Rio pede à Justiça a falência da Refit, dona de dívida bilionária que já passa dos R$ 25 bilhões

Procuradoria aponta descumprimento de parcelamento especial há mais de 90 dias e diz que refinaria acumulou R$ 1,8 bilhão em novos débitos mesmo depois do acordo

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) protocolou nesta quarta-feira (5) um pedido para converter a recuperação judicial da Refit — antiga Refinaria de Manguinhos — em falência. O motivo: uma dívida tributária que já ultrapassa R$ 25,7 bilhões, o que faz do Grupo Manguinhos, controlador da empresa, o maior devedor de impostos do país, segundo o próprio governo estadual.

De acordo com a PGE, a companhia não demonstra mais capacidade de gerar receita suficiente para honrar seus compromissos fiscais nem para se manter em operação. Um dos argumentos centrais do pedido é o descumprimento de um parcelamento especial firmado anteriormente para a regularização das dívidas: as prestações estariam sem pagamento há mais de 90 dias, prazo que, pela legislação, autoriza o cancelamento do acordo e a decretação da falência.

O quadro fica ainda mais grave porque, mesmo depois de aderir ao parcelamento, o Grupo Manguinhos teria acumulado mais de R$ 1,8 bilhão em novos débitos com o Estado — valor que corresponde a mais do que o dobro de tudo o que a empresa efetivamente pagou enquanto o acordo estava em vigor, segundo a Procuradoria.

O caso não é novo: em maio, o Ministério Público estadual já havia se manifestado pela falência da refinaria, apontando que a dívida saltara de cerca de R$ 5 bilhões para os atuais R$ 25,7 bilhões ao longo de quase dez anos de recuperação judicial — o que, para os promotores, comprova que o processo fracassou em seu objetivo de reestruturar a empresa. A crise da Refit também está no centro de investigações da Polícia Federal que miram o ex-governador Cláudio Castro, suspeito de ter beneficiado a refinaria mesmo com as dívidas acumuladas.

Fontes: Brasil 247, Tempo Real RJ