Governo e prefeituras tentam barrar PEC que amplia aposentadoria de agentes de saúde

 

O governo federal e gestores municipais se mobilizam no Congresso Nacional para frear o avanço de uma proposta de emenda à Constituição que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

A proposta estabelece regras diferenciadas, permitindo aposentadoria com idades menores e garantindo benefícios como integralidade — pagamento do último salário — e paridade com servidores da ativa. Essas condições foram extintas para a maioria do funcionalismo público em reformas anteriores.

Segundo estimativas do Ministério da Previdência, a medida pode gerar impacto significativo nas contas públicas, com aumento do déficit previdenciário ao longo dos próximos anos. Parte relevante desse custo recairia sobre os municípios, especialmente aqueles que possuem regimes próprios de previdência.

Prefeituras argumentam que muitas administrações locais já enfrentam dificuldades fiscais e não teriam capacidade de absorver novas despesas. O governo federal, por sua vez, teme que a aprovação da proposta abra precedentes para que outras categorias reivindiquem benefícios semelhantes, ampliando ainda mais os gastos públicos.

Apesar da resistência, a proposta encontra apoio entre parlamentares e representantes da categoria, que defendem a medida como forma de reconhecer os riscos e a importância do trabalho desses profissionais na linha de frente da saúde pública.

O texto segue em tramitação no Senado e deve ser analisado nas próximas semanas.

Fonte: Extra / O Globo