JUSTIÇA MANDA SÉRGIO CABRAL APAGAR VÍDEO DE ATAQUE AO GOVERNADOR ANTHONY GAROTINHO

> Eu vou colocar o Sérgio Cabral de volta na cadeia, de onde ele nunca deveria ter saído — declarou Travancas, advogado do Governador Garotinho apos obter a liminar em prol do seu cliente.

RIO DE JANEIRO — O poder Judiciário determinou a retirada imediata de um vídeo publicado pelo ex-governador Sergio Cabral nas redes sociais após considerar que o conteúdo extrapolou os limites da liberdade de expressão e causou danos à honra do autor da ação.  

A medida foi conquistada pelo advogado Victor Travancas, Mestre e Doutor em Direito Constitucional, que representa o Governador Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira no processo.

Segundo a decisão da juíza Monica Ribeiro Teixeira, o vídeo continha expressões como “canalha”, “mau caráter”, “cafajeste” e “moleque”, dirigidas ao autor da ação. 

Para o Juízo, tais termos possuem potencial ofensivo e não seriam necessários para o exercício legítimo do direito de crítica ou de defesa.  

“LIBERDADE DE EXPRESSÃO NÃO É PASSE LIVRE”, DIZ DECISÃO

Em uma fundamentação contundente, a magistrada destacou que a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não absoluto. 

Quando há possível violação da honra, da imagem e da dignidade da pessoa humana, o Poder Judiciário pode intervir para impedir a continuidade da lesão.  

A decisão reconheceu ainda o risco de amplificação do dano em razão da velocidade com que conteúdos circulam nas redes sociais, justificando a concessão urgente da medida judicial.  

48 HORAS PARA APAGAR — OU MULTA DE R$ 5 MIL

A Justiça determinou que o vídeo seja removido e indisponibilizado no prazo máximo de 48 horas após a intimação dos réus. Caso a ordem seja descumprida, foi fixada multa inicial de R$ 5 mil.  

A ordem judicial alcança tanto  Instagram?? quanto o responsável pela publicação.  

VITÓRIA JURÍDICA

A decisão representa uma importante vitória processual obtida pelo advogado Victor Travancas, especialista em Direito Constitucional, que sustentou a ocorrência de abuso no exercício da liberdade de expressão e a necessidade de proteção imediata dos direitos da personalidade de seu cliente.

Embora o mérito da ação ainda venha a ser julgado, a concessão da tutela de urgência sinaliza que a Justiça identificou, em análise preliminar, elementos suficientes para determinar a retirada do conteúdo e impedir a continuidade da sua divulgação.