Luiz Martins (PSDB) assume vaga de Felipe Tropa (PL) após decisão do TSE; legenda de Douglas Ruas segue maior da Casa, com 20 deputados

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro refez, nesta quinta-feira (12), a totalização dos votos para deputado estadual. O recálculo proclamou eleito o ex-deputado Luiz Martins (PSDB) e retirou uma cadeira do PL, que cai de 21 para 20 parlamentares.

A vaga era ocupada por Felipe Tropa (PL), que havia recebido 41.293 votos e ocupava a última posição entre os eleitos da legenda. Com o novo cálculo, ele passa à condição de primeiro suplente.

O procedimento durou cerca de uma hora no Palácio da Democracia e foi conduzido sob expectativa de mudança em apenas uma cadeira. A alteração foi confirmada no início da tarde, quando o sistema reprocessou os quocientes eleitoral e partidário.

O que destravou os 24,6 mil votos

O caso de Luiz Martins se arrastava desde o registro da candidatura. O TRE-RJ havia negado o pedido por causa de uma ação penal derivada da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato que investigou deputados estaduais fluminenses.

O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação, sustentando acusação de corrupção passiva. Em setembro, o desembargador Paulo Cesar Salomão Filho pediu vista do processo depois de o relator, Guilherme Calmon, votar pela manutenção da negativa.

O quadro virou no mês passado, quando o TSE reverteu o bloqueio. O argumento central: a ação penal ainda não tinha sentença. Com o processo transitado em julgado, os 24.651 votos passaram a integrar o cálculo da Federação PSDB/Cidadania.

O total da federação saltou de 221.685 para 246.336 votos, marca suficiente para a segunda cadeira pelo quociente partidário. O impacto é mais político do que aritmético para os tucanos: sair de um para dois deputados tira a legenda da condição de bancada unitária.

Segundo o G1, o MPF acusa Martins de receber R$ 3,36 milhões em propina de Sérgio Cabral entre 2011 e 2014. Ele nega as acusações.

Como fica o plenário

A mudança atinge somente o PL e a federação tucana. As demais bancadas mantêm o tamanho anterior à recontagem.

  Partido ou federação   Cadeiras  
 --- --- 
  PL   20  
  Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV)   10  
  União Progressista (União/PP)   9  
  PSD   9  
  Federação PSOL/Rede   5  
  Renovação Solidária (PRD/Solidariedade)   3  
  Republicanos   3  
  MDB   2  
  PDT   2  
  PSB   2  
  Federação PSDB/Cidadania   2  
  AGIR   1  
  DC   1  
  Novo   1  

A perda é pontual, mas chega em momento sensível. O PL é a legenda do governador eleito Douglas Ruas, que venceu o primeiro turno com 50,88% dos votos válidos após a retotalização do Executivo, em outubro. A sigla permanece com a maior bancada, agora com 20 nomes.

O que a Câmara dos Deputados não mudou

Na disputa federal, o acréscimo de 9.729 votos de oito candidatos elevou os votos válidos de 8.743.753 para 8.753.482. O quociente eleitoral subiu de 190.082 para 190.293.

Com as 46 vagas destinadas ao Rio, nenhuma legenda ganhou ou perdeu cadeira. A bancada fluminense na Câmara segue idêntica, o que concentrou todo o efeito da recontagem na Assembleia.

Jurisprudência e o prazo que ainda pesa

O caso tem dois eixos jurídicos que a própria Justiça Eleitoral já pacificou.

  Dispositivo   O que define   Efeito neste caso  
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  Art. 175, §§ 3º e 4º, do Código Eleitoral   Retotalização obrigatória quando o quadro de candidaturas se altera após o pleito   Obrigou o TRE-RJ a refazer a conta com os votos de Martins  
  Art. 109 do Código Eleitoral   Quociente partidário pela divisão dos votos da legenda pelo quociente eleitoral, desprezada a fração   O acréscimo cruzou o limiar da segunda cadeira tucana  
  Diplomação até 18 de dezembro   Ato que atesta a escolha pelo eleitorado e habilita a posse   Tropa ainda não foi diplomado; a disputa pode se deslocar ao TSE  

O prazo é o ponto mais relevante. A diplomação está prevista para ocorrer até 18 de dezembro, e a posse, em 1º de fevereiro de 2027. Como o processo de Martins transitou em julgado, uma reviravolta exigiria novo fato jurídico, não apenas recurso.

Também há uma pendência lateral: um recurso no TSE pede a anulação dos votos de Márcio Canella (União Brasil). Se acolhido, a lista de eleitos voltaria a se mover.

Quem são os dois afetados

Luiz Martins nasceu em 11 de março de 1958, no Rio. Economista e funcionário da Prefeitura desde 1980, iniciou a vida pública em 1988 na Subsecretaria de Turismo, Esporte e Lazer do estado. Idealizou a Vila Olímpica da Mangueira e os Jogos Abertos do Interior. Foi eleito deputado estadual em 2010 com 26.002 votos e, no primeiro mandato, aprovou 37 leis, recorde em uma única legislatura na Casa. Exerceu três mandatos e chegou a liderar o PDT na Alerj. Em 2026, recebeu 24.651 votos.

Felipe Tropa, nome de urna de Felipe Ferreira, nasceu no Rio em setembro de 1981. Tem 45 anos, ensino médio completo e declarou R$ 46 mil em bens à Justiça Eleitoral. Estreou nas urnas em 2024, quando disputou a Câmara de Nova Iguaçu e ficou na suplência com 2.636 votos. Em 2026, foi o 67º mais votado do estado, com 41.293 votos, sendo 7.298 deles em Nova Iguaçu, sua principal base.

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