|
O Brasil está mais perto de estabelecer novas regras para garantir a livre concorrência no mercado digital. Relator do Projeto de Lei nº 4.675/2025, conhecido como PL das Big Techs, o deputado federal Aliel Machado (PV-PR) defende uma legislação que amplie as oportunidades para empresas brasileiras, proteja os consumidores e impeça que grandes plataformas utilizem seu poder econômico para prejudicar a concorrência.
A proposta busca enfrentar uma realidade cada vez mais presente na vida dos brasileiros. Hoje, milhões de pessoas dependem de plataformas digitais para trabalhar, vender produtos, contratar serviços e realizar compras. Nesse ambiente, a concentração de mercado nas mãos de poucas empresas pode limitar as oportunidades de pequenos negócios e reduzir as alternativas disponíveis aos consumidores.
Para Aliel Machado, o Brasil precisa acompanhar as transformações da economia digital e garantir que o crescimento do setor aconteça em um ambiente de concorrência justa, com regras claras para todos.
“Hoje, as Big Techs têm uma influência muito grande na relação de mercado”, afirma o parlamentar, que apresentou seu relatório em julho deste ano.
Mais oportunidades para quem empreende no Brasil
Na prática, o projeto pretende impedir que grandes plataformas digitais utilizem sua posição dominante para favorecer seus próprios produtos e serviços, impor condições comerciais abusivas ou dificultar a atuação de empresas concorrentes.
As mudanças podem beneficiar desde pequenos comerciantes que utilizam marketplaces para vender seus produtos até empresas brasileiras de tecnologia que precisam competir com grandes grupos internacionais.
A proposta também interessa diretamente aos consumidores. Um mercado com mais concorrência estimula a inovação, amplia a oferta de produtos e serviços e cria condições para preços mais competitivos.
O texto relatado por Aliel altera a Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011) e fortalece a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com a criação de uma estrutura especializada para acompanhar os mercados digitais e prevenir práticas anticoncorrenciais.
“O que estamos fazendo é colocar dentro do Cade uma ferramenta, um instrumento, para que essas empresas não tenham a monopolização de serviço. Para que elas cumpram regras e que elas façam com que tenhamos liberdade econômica”, explica Aliel.
Soberania digital e segurança jurídica
Além dos benefícios para consumidores e empreendedores, o projeto representa um avanço na capacidade do Brasil de estabelecer regras para o funcionamento de seu próprio mercado digital.
A iniciativa busca assegurar que empresas nacionais e estrangeiras atuem em condições justas de concorrência, respeitando a legislação brasileira e os direitos de quem utiliza seus serviços.
O objetivo não é restringir a atuação das grandes empresas de tecnologia, mas garantir que seu poder econômico não seja utilizado para impedir o surgimento de novos concorrentes ou limitar a liberdade de escolha dos consumidores.
O projeto trata exclusivamente de relações econômicas e práticas de mercado. Não estabelece regras para o controle de publicações, opiniões, manifestações políticas ou conteúdos compartilhados nas redes sociais.
Aliel trabalha para levar proposta à votação
Líder do Partido Verde na Câmara dos Deputados, Aliel Machado tem articulado com lideranças partidárias para avançar na votação do projeto.
Na última terça-feira (10), o parlamentar participou de uma reunião com parlamentares do Progressistas para avançar no andamento da matéria. A expectativa é que o texto possa entrar na pauta de votações na próxima semana.
Apresentado pelo Governo Federal em setembro de 2025, o PL 4.675/2025 é considerado uma das prioridades da agenda econômica do Executivo.
Para Aliel, a aprovação da proposta permitirá ao Brasil avançar na construção de um mercado digital mais competitivo, capaz de estimular investimentos, fortalecer empresas nacionais e assegurar que os benefícios da economia digital cheguem a toda a população.
O projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e, caso aprovado, seguirá para análise do Senado Federal.
|
