Nikolas e Marçal podem receber multa de até R$100 mil por publicações “irregulares” após decisão do TSE

Plataformas também foram proibidas de promover vídeos dos dois e recomendá-los para novos usuários.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão contra dois dos apoiadores de Flávio Bolsonaro com o maior alcance nas redes sociais às vésperas do segundo turno.

A determinação coloca uma multa de até R$100 mil por conteúdos considerados irregulares publicados pelos dois, isso inclui:

• divulgação de conteúdos produzidos ou alterados por IA, já proibido na legislação eleitoral;

• materiais manipulados que se enquadrem nas proibições do TSE;

• divulgação de informações falsas capazes de influenciar os eleitores;

• imputar crimes previstos no Código Eleitoral;

• publicar propaganda eleitoral durante o dia da votação, nas hipóteses proibidas.

Em casos considerados graves, o ministro também autoriza medidas excepcionais, como remoção de conteúdo e até mesmo a suspensão temporária do perfil.

TSE pressiona plataformas contra Nikolas e Marçal

A decisão do juíz também afetou diretamente as grandes plataformas de redes sociais no Brasil, principalmente a Meta e o X.

Ambas ficaram proibidas de exporem o perfil dos dois apoiadores de Flávio da superfície de recomendação dos usuários que não os seguem.

Além disso, ficam proibidas de promover o crescimento artificial ou qualquer tipo de favorecimento dos perfis.

Para garantir que as medidas sejam cumpridas, tanto a Meta quanto o X precisarão levar relatórios sobre as contas dos dois.

A medida é uma resposta a uma ação protocolada pela Coligação Brasil Pronto pra Mais, de Lula. 

Os advogados do grupo partidário acusaram Nikolas e Marçal de divulgar conteúdo “desinformativo” e questionaram como os algoritmos distribuem os vídeos.

O tribunal não seguiu com a medida completa, que pedia a proibição das recomendações dos perfis. Segundo o Ricardo Cuêvas, uma medida tão radical poderia ferir o dierio à liberdade de expressão:

“A exclusão indistinta das superfícies de recomendação alcançaria também conteúdos lícitos, independentemente de sua natureza, contexto ou vinculação com as irregularidades apontadas, com repercussões relevantes sobre a liberdade de expressão e a circulação de informações no período eleitoral”