Oposição conquista vitória em projeto anticrime e tensão política se intensifica na Câmara

Substitutivo de deputado do PP é aprovado por 370 votos, contrariando governo federal e expondo crise institucional

A política brasileira registrou mais um capítulo de tensão institucional nesta terça-feira, quando a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao projeto de lei anticrime do governo federal. Em uma reviravolta que expõe as fragilidades da base governista, o texto apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) foi aprovado com 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções, sendo que a maioria dos votos contrários veio justamente de parlamentares governistas.

O Projeto de Lei 5582/25, conhecido como "Antifacção", havia sido elaborado pelo governo federal como uma estratégia central no combate às organizações criminosas do país. No entanto, após seis versões de relatório e intensos debates, o substitutivo aprovado representa uma derrota significativa para o Planalto, que viu sua proposta original ser modificada por um relator da oposição.

A ironia política se materializa no fato de que deputados do PT e partidos aliados ao governo foram os principais opositores ao texto aprovado. Segundo esses parlamentares, as modificações propostas por Derrite desvirtuaram o projeto original, enfraquecendo o poder e a autonomia da Polícia Federal. O relator e a oposição, por sua vez, negam veementemente essa interpretação, sustentando que o texto mantém clara a competência e prerrogativa do órgão federal.

Crise institucional se aprofunda com nova derrota governista

Esta aprovação representa mais uma derrota do governo na Câmara, amplificando uma crise institucional que se arrasta desde o início do ano. O resultado coloca o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma posição delicada, forçando-o a buscar apoio entre aliados para manter sua governabilidade.

Em declaração recente, ao ser questionado sobre a escolha de Derrite como relator do projeto governamental, Motta foi enfático: "sou presidente da Câmara e não líder do governo". A frase evidencia a tentativa do parlamentar de se distanciar das derrotas sucessivas do Planalto e manter sua independência institucional.

O deputado Derrite, celebrando sua vitória em seu retorno ao Parlamento, criticou duramente a postura governamental. Segundo ele, o governo preferiu atacá-lo pessoalmente em vez de debater o texto tecnicamente. Por essa razão, desistiu de participar de uma reunião com membros do governo, alegando que após duas semanas de discussões, o Planalto se recusou a participar construtivamente do processo.

Penalidades severas e mudanças estruturais no combate ao crime

O substitutivo aprovado introduz mudanças significativas na legislação penal brasileira. A proposta tipifica diversas condutas características de organizações criminosas e milícias privadas, categorizando-as como "domínio social estruturado" e estabelecendo penas de reclusão entre 20 e 40 anos. Para o favorecimento a esse domínio, as penalidades variam de 12 a 20 anos de reclusão.

Entre as medidas mais rigorosas, o texto prevê a apreensão prévia de bens dos investigados e proíbe expressamente benefícios como anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional. Essas disposições representam um endurecimento significativo no tratamento legal dispensado ao crime organizado, buscando desarticular as estruturas financeiras e operacionais dessas organizações.

A votação revelou dados interessantes sobre a composição política da Câmara. Dos 513 deputados, 30 estavam ausentes, e apenas três se abstiveram: Pastor Isidório (Avante-BA), Ricardo Galvão (Rede-SP) e Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). Paradoxalmente, o projeto foi aprovado pela grande maioria da oposição, invertendo completamente a lógica política tradicional.

Senado assume protagonismo com relator experiente

O projeto agora segue para o Senado Federal, onde passará por nova análise e votação. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), antecipou-se e já anunciou o senador Alessandro Vieira (MDB-AL) como relator da matéria. A escolha considerou a experiência de Vieira como ex-delegado de polícia, sua reputação de seriedade e serenidade como legislador, além de sua atual relatoria da CPI do Crime Organizado em curso no Senado.

A designação de Vieira sinaliza a intenção do Senado de conduzir a análise com rigor técnico, aproveitando sua expertise em segurança pública. Sua experiência na investigação de organizações criminosas pode ser decisiva para aprimorar ainda mais o texto, equilibrando eficácia no combate ao crime com garantias constitucionais.

Caso Vorcaro expõe fragilidades do sistema financeiro

Paralelamente aos debates legislativos, o caso do banqueiro Daniel Vorcaro, do banco Master, ilustra a urgência das medidas anticrime. Preso ao tentar fugir do país, Vorcaro já articula sua defesa através de pedido de habeas corpus. O empresário tentou vender o banco ao BRB de Brasília no primeiro semestre, mas a transação foi impedida pelo Banco Central.

O grupo é investigado por criar carteiras de crédito fictícias, sem respaldo em operações reais, comercializando-as como ativos legítimos no mercado financeiro. Este caso demonstra a sofisticação dos esquemas criminosos no sistema financeiro e reforça a necessidade de legislação mais rigorosa para coibir tais práticas.

Desigualdades sociais em foco no Distrito Federal

Em outro front importante, a Câmara Legislativa do Distrito Federal promoveu debates sobre desigualdades raciais e regionais durante a Semana Distrital do Hip Hop. Jovens de diversas periferias participaram do projeto Mapa das Desigualdades 2025, realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), apresentando dados que revelam contrastes extremos entre regiões como Lago Sul e Itapoã.

Os dados evidenciam problemas estruturais como ausência de serviços básicos, transporte precário e falta de saneamento, questões que frequentemente contribuem para a vulnerabilidade social e o recrutamento pelo crime organizado. Esses debates reforçam a necessidade de políticas públicas integradas que combinem repressão ao crime com investimentos sociais preventivos.

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