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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou três deputados federais do Partido Liberal (PL) a penas de seis anos de prisão por envolvimento em um esquema de corrupção passiva relacionado ao desvio de recursos provenientes das chamadas emendas do orçamento secreto.
De acordo com a decisão, os parlamentares teriam solicitado e recebido vantagens indevidas em troca da destinação de verbas públicas, configurando um esquema que utilizava recursos do orçamento para fins ilícitos. O caso integra um conjunto de investigações que apuram irregularidades na distribuição dessas emendas, que ganharam destaque nacional nos últimos anos pela falta de transparência.
A condenação marca mais um avanço do STF no julgamento de processos ligados ao uso indevido de verbas públicas e reforça o entendimento da Corte sobre a responsabilização de agentes políticos envolvidos em práticas ilícitas.
Apesar da decisão, ainda cabem recursos, e as defesas dos parlamentares podem tentar reverter ou reduzir as penas aplicadas.
Fonte: Agência Brasil / Veja
Foto: Câmara dos Deputados
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