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Maratá na luta por autonomia financeira: a voz de Gisele cobra descentralização de recursos federais no Congresso
A prefeita de Maratá, Rio Grande do Sul, Gisele Adriana Schneider, participa ativamente da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, reafirmando a importância crítica de descentralizar decisões que afetam diretamente a vida nas cidades pequenas. Durante entrevista na capital federal, Schneider destacou como projetos votados em gabinetes, sem consulta aos gestores municipais, frequentemente prejudicam o desenvolvimento local e sobrecarregam orçamentos já limitados.
A vida acontece nos municípios: o argumento central
Para Gisele Schneider, a marcha representa mais que um evento político. É o espaço onde as vozes do interior ganham amplitude e onde se discutem as realidades que afetam milhares de vidas. Em Maratá, município com pouco mais de 2.700 habitantes, a dependência de recursos federais é estrutural. Mais de 90% da arrecadação municipal provém do setor primário, tornando a economia extremamente vulnerável a flutuações de políticas nacionais. A prefeita enfatiza que é nos municípios onde nascem, crescem e se desenvolvem as pessoas, onde a vida realmente acontece.
A polarização política que marca o debate em Brasília, segundo Schneider, frequentemente trava pautas que beneficiariam diretamente os municípios. Projetos são votados sem fonte de custeio adequada, criando um ciclo vicioso onde cada categoria profissional exige seu próprio piso salarial, sem que haja recursos suficientes para sustentá-los. Esse cenário coloca prefeitos em posição impossível: cumprir legislações federais sem ter os meios financeiros para implementá-las.
Reforma tributária: o dilema dos municípios produtores
Um dos temas mais sensíveis abordados por Gisele Schneider é a reforma tributária e a reforma do consumo. Maratá é um município produtor, mas não consumidor. Com uma população pequena, a arrecadação local é mínima, enquanto a produção agrícola alimenta o Brasil. A preocupação da prefeita é legítima: com a mudança do modelo tributário para consumo, municípios como Maratá, que produzem mas não consomem, verão suas receitas caírem drasticamente.
Esse cenário ilustra um problema estrutural do federalismo brasileiro: a desproporção entre responsabilidades e recursos. O Rio Grande do Sul, historicamente, entrega muito ao Brasil e recebe pouco em retorno. Maratá exemplifica essa realidade em escala ainda menor. A reforma tributária, sem mecanismos de compensação para municípios produtores, pode inviabilizar a continuidade de serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Fundo de Participação dos Municípios: a questão da justiça fiscal
Gisele Schneider levanta questão fundamental sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM): seria mais justo que o recurso arrecadado permanecesse no município produtor. Atualmente, o sistema concentra receitas na União, que depois as redistribui através de mecanismos que nem sempre refletem as necessidades reais ou a capacidade produtiva de cada localidade.
Para Maratá, essa centralização significa dependência contínua de repasses federais que chegam insuficientes e frequentemente atrasados. A prefeita defende uma descentralização que reconheça o papel dos municípios produtores e lhes permita maior autonomia financeira para investir em seu próprio desenvolvimento.
Mulheres na política: a bandeira de Gisele
Gisele Schneider é a primeira prefeita eleita na história de Maratá, um marco importante para a representação feminina na política municipal. Durante a marcha, ela participa ativamente de eventos dedicados às mulheres municipalistas, levantando a bandeira da participação feminina em espaços de poder e decisão. Sua presença em Brasília não é apenas como gestora municipal, mas como símbolo de transformação política e inclusão.
A prefeita reconhece que a luta das mulheres na política é contínua e que sua eleição representa um passo importante, mas não final. A participação de mulheres em cargos de liderança municipal contribui para políticas mais inclusivas e sensíveis às demandas de toda a população.
Perfil: Gisele Adriana Schneider
Gisele Adriana Schneider, 49 anos, nasceu em Maratá e cresceu na localidade de Esperança, no interior do município, onde moravam seus avós maternos. Casada e mãe de dois filhos, Schneider possui uma trajetória profissional sólida na administração pública. Desde 1993, é servidora concursada pela Prefeitura de Maratá, tendo atuado em diversos setores: Secretaria da Agricultura, Assistência Social, Educação, Saúde e Licitações. Sua formação acadêmica inclui Administração Hospitalar pela Unisinos, especialização em Direito Sanitário e especialização em Gestão em Saúde pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Antes de sua eleição como prefeita em 2024, Schneider foi Secretária Municipal da Saúde e Assessora Especial para assuntos da Municipalização da Saúde. Sua reeleição em 2024 para o mandato 2025-2028 consolida seu compromisso com o desenvolvimento de Maratá. Como primeira prefeita mulher da história do município, Schneider representa uma transformação política importante e continua lutando pela descentralização de poder e recursos para os pequenos municípios brasileiros.
Fundamentos jurídicos do pacto federativo
A discussão sobre descentralização de recursos e autonomia municipal encontra fundamento na Constituição Federal de 1988 e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal.
| Dispositivo Legal | Descrição e Aplicação |
|---|---|
| Art. 159, I, b da CF/88 | Estabelece o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), garantindo repasse de receitas federais aos municípios. |
| Art. 165, § 3º da CF/88 | Autoriza emendas ao orçamento anual, permitindo que parlamentares direcionem recursos para suas bases eleitorais. |
| Lei Complementar 201/2023 | Regulamenta compensação da União aos entes federados pela queda na arrecadação do ICMS, tema central nas discussões sobre reforma tributária. |
| ADPF 1043 (STF) | Jurisprudência que protege municípios contra quedas abruptas de receita do FPM baseadas em dados censitários defasados. |
| Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) | Impõe limites rígidos de gastos que, sem repasses adequados, tornam a gestão municipal insustentável. |
Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
Por Robson Talber @robsontalber
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Fontes: Confederação Nacional de Municípios (CNM), Prefeitura Municipal de Maratá, IBGE, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Supremo Tribunal Federal (STF), Câmara dos Deputados, Portal da Transparência.
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