Rio de Janeiro vai aderir ao compromisso nacional de alfabetização infantil

Implementar programas e ações voltadas à promoção e a melhora da qualidade da alfabetização, conforme determina o Compromisso Nacional de Criança Alfabetizada através do Decreto Federal 11.556/23.

Essa é a finalidade do projeto de lei de autoria do deputado Dionísio Lins (Progressistas), aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa, e que voltará na pauta da próxima semana. De acordo com o parlamentar, o projeto visa combater o analfabetismo absoluto e funcional nas diferentes etapas da educação básica e da educação não-formal; podendo o Governo do Estado regulamentar o projeto através de decretos.

- Uma educação de qualidade é fundamental para a construção de um futuro de sucesso para nossas crianças. Para isso, é necessário que sejam adotados métodos de alfabetização condizentes, além de ter ciência do material didático que será disponibilizado para o aprendizado dos alunos - explicou.

Dionísio lembra ainda que o compromisso nacional de alfabetização infantil determina a ação conjunta da União, estados, municípios e Distrito Federal; sendo que a normativa federal determina o apoio da União através de ação de natureza supletiva e redistributiva, mediante ações de assistência técnica e financeira, tendo como critério o número de crianças não alfabetizadas de cada estado e município.