Trabalhadores da defesa agropecuária podem ter adicional de insalubridade

O deputado federal Reimont (PT-RJ) apresentou, nesta segunda-feira (4), o Projeto de Lei nº 2141/2026, que assegura o pagamento de adicional de insalubridade aos trabalhadores da defesa agropecuária em todo o país. A proposta busca uniformizar e tornar efetivo um direito já previsto na legislação, mas que ainda é aplicado de forma desigual à categoria.

O texto estabelece que profissionais expostos de forma habitual ou permanente a agentes nocivos — sejam eles biológicos, químicos ou físicos — terão direito ao adicional, com percentuais de 10%, 20% ou 40%, conforme o grau de insalubridade. A medida abrange auditores fiscais federais agropecuários, técnicos da área, médicos veterinários, engenheiros agrônomos e demais profissionais envolvidos em atividades de fiscalização, inspeção e vigilância sanitária e fitossanitária.

“Estamos falando de trabalhadores que atuam diretamente na proteção da saúde pública e da segurança alimentar do país. É fundamental garantir condições dignas e o reconhecimento dos riscos a que estão expostos”, afirma Reimont.

Além de assegurar o pagamento do adicional, o projeto determina que a administração pública e empregadores privados realizem avaliações periódicas das condições de trabalho, mantenham o pagamento regular do benefício e adotem medidas para prevenir ou reduzir riscos à saúde dos trabalhadores.

A proposta também estabelece que a suspensão do adicional só poderá ocorrer mediante laudo técnico que comprove a eliminação das condições insalubres. No caso de gestantes e lactantes, o texto garante o afastamento de atividades insalubres sem prejuízo da remuneração.

Na justificativa, o parlamentar destaca que, embora o adicional de insalubridade já esteja previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentado por normas específicas, há lacunas e falhas administrativas que resultam na negação ou interrupção indevida do benefício. Segundo ele, a complexidade das atividades da defesa agropecuária, muitas vezes realizadas em campo e sob condições de risco, exige uma regulamentação mais clara.

O projeto também leva em conta entendimentos recentes da Justiça do Trabalho, que têm reconhecido o direito ao adicional mesmo em situações não expressamente previstas nas normas regulamentadoras, priorizando a realidade da exposição ao risco.

“Esta é uma medida de justiça social e de valorização de profissionais estratégicos para a soberania alimentar e a economia brasileira”, defende Reimont.