CCJ define que não votará anistia que inclua Jair Bolsonaro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados não colocará em pauta qualquer proposta de anistia que abranja o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi comunicada pelo presidente do colegiado, deputado Rui Falcão (PT-SP), durante reunião realizada nesta terça-feira (9).

Segundo o parlamentar, a prioridade da comissão é garantir a análise de matérias que preservem a estabilidade democrática, sem abrir espaço para projetos que possam favorecer envolvidos em tentativas de ruptura institucional. Falcão reforçou que a anistia defendida por alguns setores da oposição não será admitida pela CCJ, que tem como atribuição examinar a constitucionalidade das proposições.

A manifestação ocorre em meio às discussões sobre o alcance de uma possível anistia aos condenados e investigados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Enquanto apoiadores de Bolsonaro pressionam pela inclusão do ex-presidente no debate, integrantes da base governista e da própria CCJ sustentam que tal medida configuraria desrespeito às instituições e ao Estado de Direito.

Com a posição da comissão, a tramitação de propostas com esse teor deve encontrar barreiras já na fase inicial de análise, dificultando que avancem no Congresso.

 

Foto: Brasil247