Irregularidades nas obras do Hospital Regional da Mulher de Três Rios expõem má gestão de recursos públicos

Documentos oficiais confirmam denúncias de irregularidades na construção do Hospital Regional da Mulher de Três Rios. Apesar de quase R$ 12 milhões em repasses do governo estadual em julho de 2022, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (http://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/), a obra permanece parada, restrita às fundações.

No Boletim Oficial do município, constam o Contrato nº 018/2023 assinado com a MPE Engenharia e Serviços S/A, publicado em 29 de março de 2023 no BIO nº 1857 (https://www.tresrios.rj.gov.br/transparencia/boletim-oficial/), além de um termo aditivo datado de 1º de novembro de 2023 alterando o valor do contrato, publicado em 29 de dezembro de 2023 no BIO nº 1985 (https://www.tresrios.rj.gov.br/transparencia/boletim-oficial/). Em 6 de março de 2025, um novo aditivo prorrogou a vigência por mais 12 meses, conforme publicação no BIO nº 2163, de 12 de maio de 2025 (https://www.tresrios.rj.gov.br/transparencia/boletim-oficial/).

A análise financeira do contrato mostra que, dos valores recebidos, apenas R$ 2,7 milhões foram efetivamente pagos à MPE, deixando mais de R$ 9,2 milhões sem aplicação comprovada. O levantamento aponta ainda um reajuste de 15,69% (R$ 3,1 milhões) concedido em 2023 sem justificativa técnica clara.

A empresa contratada, MPE Engenharia, já havia sido declarada inidônea pelo Tribunal de Contas da União em 2020, por fraude em licitações, decisão registrada no Acórdão 1246/2020 do TCU (https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/1246/2020/Plenário). Mesmo assim, a companhia foi escolhida para conduzir uma obra de quase R$ 20 milhões.

Enquanto isso, a população de Três Rios continua sem acesso ao hospital que deveria ser referência para gestantes de alto risco e recém-nascidos..

Constam no Boletim Oficial de Três Rios:
– Contrato nº 018/2023 com a empresa MPE Engenharia e Serviços S/A, declarada inidônea pelo TCU em 2020;
– Aditivo de 01/11/2023, alterando o valor contratual;
– Prorrogação de 06/03/2025, estendendo a vigência por mais 12 meses.