Justiça confirma: corretor de imóveis tem direito à comissão mesmo se o cliente desistir do negócio; decisão reforça proteção à categoria e gera alerta no mercado

STJ decide que corretor de imóveis tem direito à comissão mesmo com desistência do cliente, reforçando segurança da categoria e acendendo alerta no setor.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um entendimento que promete gerar fortes repercussões no mercado imobiliário: o corretor de imóveis tem direito à comissão mesmo que o cliente desista do negócio. A decisão, que vem sendo seguida em diferentes tribunais do país, estabelece que, uma vez alcançado o chamado “resultado útil” da intermediação, o profissional faz jus à remuneração, ainda que a venda não seja concluída por fatores alheios à sua atuação.

Esse entendimento reforça a proteção jurídica à categoria, composta por mais de 400 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), e gera ao mesmo tempo um alerta para compradores e vendedores, que precisarão ter maior clareza na hora de assinar contratos de corretagem.

O que significa o “resultado útil” na corretagem de imóveis

Segundo a interpretação do STJ, o corretor cumpre sua obrigação ao aproximar as partes e possibilitar a celebração do negócio. Ou seja, não é necessário que a escritura seja lavrada ou que as chaves sejam entregues para que o direito à comissão surja.O chamado “resultado útil” é alcançado quando o profissional apresenta um comprador interessado, viabiliza visitas, promove negociações e cria as condições para o fechamento. Se, após esse processo, a desistência partir do cliente ou do vendedor por motivos alheios à atuação do corretor, a comissão deve ser paga integralmente.