Grupo do Senado apresenta plano e prevê acesso a sigilos no caso Master

Documento prevê audiências públicas, acesso a informações sigilosas, diligências e relatório final sobre a liquidação do banco

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal apresentou o plano de trabalho da chamada “Comissão do Master”, criada para acompanhar e fiscalizar as investigações relacionadas ao caso do Banco Master, liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central em novembro de 2025. O documento define o escopo, os instrumentos de atuação e o cronograma inicial dos trabalhos, com foco no acompanhamento das apurações e na avaliação de eventuais falhas regulatórias no sistema financeiro.

Logo na apresentação, o plano classifica o caso como “um dos episódios mais críticos do sistema financeiro brasileiro recente” e afirma que a liquidação foi motivada por “grave crise de liquidez”, “comprometimento da situação econômico-financeira” e “graves violações às normas que regem a atividade das instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional”. O texto também menciona a tentativa frustrada de venda de parte do banco ao Banco de Brasília (BRB), que não recebeu autorização do regulador após análise técnica.

O documento destaca ainda que as investigações sobre o Banco Master ocorrem em diferentes frentes, com apurações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero, além de análises em curso no Tribunal de Contas da União. Segundo o plano, as investigações buscam esclarecer “a natureza das operações realizadas com empresas e fundos de investimento parceiros” e verificar “possíveis irregularidades contábeis ocorridas antes da liquidação do banco”.

Para justificar a atuação do Senado, o texto invoca dispositivos da Constituição Federal e do Regimento Interno da Casa. O plano ressalta que cabe ao Congresso Nacional exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo e que a CAE tem competência específica para tratar de “política de crédito e sistema bancário”. Nesse contexto, a comissão foi instituída com o objetivo de “acompanhar os fatos e as investigações relacionadas ao Banco Master, cumprindo a função fiscalizatória do Senado Federal”, além de avaliar a necessidade de proposições legislativas sobre o tema.

Acesso a documentos sigilosos

Entre os instrumentos previstos no plano de trabalho estão a realização de audiências públicas, diligências e visitas técnicas, além da requisição de informações e documentos a órgãos como Banco Central, Polícia Federal e Tribunal de Contas da União. O texto prevê expressamente a possibilidade de acesso a documentos sigilosos, nos termos da Lei Complementar nº 105, e menciona que a comissão pode, inclusive, propor a quebra de sigilos, desde que haja aprovação do Plenário.

O cronograma inicial prevê uma série de audiências públicas temáticas. A primeira deve discutir o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master e as análises realizadas por Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República e TCU. Outra audiência está prevista para tratar do papel do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), incluindo os procedimentos de ressarcimento de investidores e a avaliação sobre a suficiência das regras atuais do fundo.

O plano também reserva uma audiência específica para debater a atuação das auditorias externas independentes, com a participação de representantes da CVM, do Conselho Federal de Contabilidade, do Ibracon e de firmas de auditoria. Por fim, está prevista uma audiência voltada à discussão de eventuais aperfeiçoamentos regulatórios ou legislativos para mitigar o risco de repetição de casos semelhantes ao do Banco Master, com a participação de órgãos públicos, entidades do sistema financeiro e especialistas.

Ao longo dos trabalhos, a comissão poderá contar com apoio técnico da Consultoria Legislativa, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle e da Advocacia do Senado. O plano prevê ainda a elaboração de relatórios preliminares e de um relatório final, que deverá consolidar as conclusões da comissão e apresentar recomendações ao Senado.

Membros da comissão

 

Titulares

Fernando Farias (MDB)
Eduardo Braga (MDB)
Esperidião Amin (PP)
Randolfe Rodrigues (PT)
Alessandro Vieira (MDB)
Leila Barros (PDT)
Damares Alves (Republicanos)
Soraya Thronicke (Podemos)
Omar Aziz (PSD)
Humberto Costa (PT)
Izalci Lucas (PL)
Hamilton Mourão (Republicanos)

Suplentes

Nelsinho Trad (PSD)
Fernando Dueire (MDB)
Esperidião Amin (PP)
Jorge Kajuru (PSB)
Eliziane Gama (PSD)

O plano estabelece que um dos integrantes será designado relator, responsável pela apresentação do relatório final. A comissão deverá se reunir periodicamente para deliberar sobre o andamento dos trabalhos e poderá contar com a colaboração de outros senadores interessados. Ao final, o relatório poderá embasar novas iniciativas de fiscalização e propostas legislativas relacionadas ao sistema financeiro.