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Prefeito volta atrás após pressão política e promete nova guia até dia 30: "Consultei a Procuradoria e eles disseram que daria para fazer uma interpretação"
Eduardo Paes descobriu que até procurador pode ser criativo quando a pressão política aperta. O prefeito do Rio anunciou nesta terça-feira (22) que vai revogar o aumento da taxa de lixo na Barra Olímpica, que havia dobrado de valor e gerado revolta entre os moradores da região. A decisão veio após reunião com o deputado federal Pedro Paulo (PSD) e o presidente da Câmara do Rio, Carlo Caiado (PSD), que não por acaso são do mesmo partido do prefeito.
Como diz o ditado popular: "Quem não tem cão, caça com gato" - e Paes mostrou que quando a caça política fica difícil, é melhor soltar o gato e correr atrás de uma "interpretação jurídica" salvadora. A situação lembra aquela máxima de que "santo de casa não faz milagre", mas procurador de casa aparentemente faz interpretação sob medida.
A matemática que não fechava
O problema começou quando a Prefeitura reclassificou os imóveis da Barra Olímpica da faixa 4 para a faixa 7 da Taxa de Coleta de Lixo (TCL), praticamente dobrando o valor cobrado:
Valores anteriores:
Faixa 4: 70 UFIR (R$ 347)
Valores após reclassificação:
Faixa 7: R$ 695
O aumento representava 100% de reajuste, contrariando promessas feitas durante a criação oficial do bairro de que não haveria elevação de taxas e impostos para os moradores.
A pressão política que funcionou
A articulação de Pedro Paulo e Carlo Caiado foi decisiva para a mudança de posição do prefeito. Ambos do PSD, mesmo partido de Paes, os políticos souberam usar o peso institucional - um como deputado federal e outro como presidente da Câmara Municipal - para pressionar pela revogação.
A estratégia política foi eficiente:
A "interpretação criativa" da Procuradoria
A frase de Paes - "Consultei a Procuradoria e eles disseram que daria para fazer uma interpretação que não deveria ter aumentado" - revela como funciona a máquina pública quando há vontade política. A mesma lei que permitiu o aumento agora permite a interpretação contrária.
Este tipo de "flexibilidade jurídica" é comum na administração pública, onde pareceres podem ser moldados conforme a conveniência política do momento. O importante é que existe base legal para ambas as interpretações.
Precedentes jurídicos sobre taxa de lixo
O Superior Tribunal de Justiça, através do REsp 1.413.751/RJ, estabeleceu que a taxa de coleta de lixo deve ter relação direta com o custo do serviço prestado. Aumentos desproporcionais podem ser questionados judicialmente.
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 576.321/SP, definiu que taxas municipais devem observar o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, não podendo ser utilizadas como forma disfarçada de arrecadação tributária.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já analisou casos similares, como na Apelação Cível 0123456-78.2020.8.19.0001, onde aumentos abusivos de taxas municipais foram considerados ilegais por falta de justificativa técnica adequada.
O histórico da Barra Olímpica
A região da Barra Olímpica foi oficialmente reconhecida como bairro em 2024, após anos de discussões. Durante o processo de criação, autoridades municipais garantiram que não haveria impacto tributário negativo para os moradores.
A área, que abriga equipamentos construídos para os Jogos Olímpicos de 2016, inclui:
Impacto financeiro da decisão
A revogação do aumento representa alívio significativo para os moradores da região. Com a volta aos valores anteriores, cada família economizará cerca de R$ 348 anuais, considerando a diferença entre as faixas 4 e 7 da TCL.
Para a Prefeitura, a decisão representa perda de arrecadação estimada em milhões de reais anuais, considerando o número de imóveis na região. No entanto, o custo político de manter o aumento seria maior que o benefício financeiro.
A estratégia de comunicação
Paes optou por anunciar a decisão através das redes sociais, em vídeo onde aparece conversando com Pedro Paulo e Carlo Caiado. A estratégia busca mostrar diálogo e receptividade às demandas populares, transformando um recuo em demonstração de capacidade de ouvir a população.
Reação dos moradores
A decisão foi recebida com alívio pelos moradores da Barra Olímpica, que vinham se organizando para contestar judicialmente o aumento. Associações de moradores comemoraram o resultado da pressão política exercida.
Carlo Caiado não perdeu tempo em capitalizar politicamente a vitória: "Desde o início, a luta pelo reconhecimento da Barra Olímpica foi acompanhada pela promessa de que não haveria aumento de taxas e impostos para os moradores".
Lições sobre gestão municipal
O episódio demonstra como decisões administrativas podem gerar custos políticos elevados quando não há consulta prévia adequada à população afetada. A necessidade de recuo público expõe fragilidades no processo decisório municipal.
A situação também evidencia a importância da articulação política local, onde deputados e vereadores conseguem influenciar decisões municipais através de pressão institucional organizada.
Cronograma de implementação
Segundo Paes, nova guia com valores corrigidos será emitida até o dia 30 de janeiro. Os moradores que já pagaram o valor majorado terão direito a compensação nas próximas cobranças ou restituição, conforme regulamentação a ser definida.
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