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Maurício de Oliveira Santos alerta para impacto de reformas tributárias na receita municipal; lideranças unidas planejam mobilização em Brasília
O 68º Congresso Estadual da Associação Paulista de Municípios (APM) em São Paulo consolidou-se como espaço de mobilização política onde gestores municipais apresentam críticas contundentes ao modelo de federalismo fiscal brasileiro. Durante o evento, o prefeito eleito de Socorro (SP), Maurício de Oliveira Santos, eleito com 54,70% dos votos válidos no pleito de 2024, expôs de forma clara e fundamentada as vulnerabilidades estruturais enfrentadas por municípios brasileiros — particularmente o desequilíbrio entre responsabilidades administrativas e capacidade orçamentária.
A participação de Socorro, município-chave do circuito das águas paulista, no congresso revela estratégia deliberada de pequenas e médias cidades em fortalecer articulação coletiva frente ao Estado e União. Com 549 quilômetros quadrados de área territorial e economia estruturada em torno de turismo, agronegócio e atividade industrial, Socorro representa perfil típico de municípios que enfrentam pressão simultânea para oferecer serviços públicos de qualidade com recursos estruturalmente insuficientes.
O Congresso como Porta de Oportunidades e Espaço de Capacitação
Maurício enfatizou que a relevância do congresso da APM reside em sua capacidade de oferecer plataforma para intercâmbio de informações, capacitação técnica e contato direto entre gestores municipais e fornecedores de soluções públicas. "A importância do congresso pros municípios é uma porta de oportunidades que o prefeito tem, a sua equipe, os vereadores, de trocar informações, trocar ideias, receber todo tipo de capacitação", explicou.
O evento contou com participação de candidatos presidenciais — como o governador de Goiás, Ronaldo Caiado — que utilizaram a plataforma para reafirmar compromisso com municipalismo. Essa presença sinaliza que segmentos políticos nacionais reconhecem a importância crescente da mobilização municipal na reconfiguração do poder político brasileiro. Para prefeitos como Maurício, ainda no primeiro ano de gestão, o acesso a experiências de lideranças consolidadas oferece aprendizado prático impossível de obter através de fontes tradicionais.
Socorro e o Circuito das Águas: Economia Integrada e Vulnerável
Socorro posiciona-se como "porta de entrada" do circuito das águas paulista, região que compreende oito municípios — incluindo Lindóia, Águas de Lindóia, Serra Negra, Montealegre do Sul, Águas da Prata, Pedreira e Olambrá. A integração através do SICAP (consórcio específico do circuito) revela tentativa de municípios pequenos de construir poder de barganha coletivo que individualmente não possuem.
A economia local fundamenta-se em três pilares complementares: turismo de saúde e lazer relacionado às propriedades hidrominerais, agricultura em larga escala aproveitando a dimensão territorial da região, e atividade industrial. Maurício destacou que a coexistência dessas atividades oferece diversificação relativa — reduzindo vulnerabilidade a oscilações em único setor. Contudo, essa diversificação não elimina problema estrutural que todos esses segmentos compartilham: dependência de capacidade fiscal municipal para infraestrutura básica que viabiliza suas atividades econômicas.
O Dilema do "Garçom da Festa": Responsabilidades Sem Recursos
A metáfora introduzida por Maurício — "garçom da festa" — sintetiza crítica fundamental que estrutura debate municipalista contemporâneo. Conforme o prefeito, enquanto União e estados concentram recursos fiscais, municípios acumulam responsabilidades operacionais diretas sobre população. "A grande gama de recursos fica no governo federal e no estado e o município é o chamado garçom, fica com 10% aproximadamente", afirmou.
Essa divisão desproporcional manifesta-se cotidianamente através de demandas que nenhum cidadão consegue evadir: saúde pública, educação municipal, limpeza urbana, manutenção de infraestrutura viária. Nenhum habitante pode resolver essas questões no nível federal ou estadual — a responsabilidade recai sobre prefeituras que frequentemente carecem de recursos para executar minimamente essas funções. Maurício invocou Ulisses Guimarães, figura histórica do municipalismo brasileiro, para reafirmar verdade elementar: "Ninguém mora na República e no estado, todos moram no município."
Impacto Direto de Reformas Tributárias: A Cascata de Cortes
A preocupação imediata de Maurício concentra-se em duas decisões legislativas recentes que impactam dramaticamente receita municipal: redução do ICMS aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo e diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) determinada pelo governo federal. Ambas as medidas refletem lógica fiscal que privilégia arrecadação central sobre capacidade de gasto municipal.
O efeito cascata é previsível e documentado: redução de receita municipal compromete capacidade de investimento em educação e saúde, setores que dependem de financiamento público municipal para funcionamento. Agricultores familiares, pequenos negociantes e trabalhadores informais — que constituem base econômica de municipios pequenos — perdem acesso a políticas públicas que viabilizam suas atividades. Maurício identificou corretamente que cortes não afetam "República" ou "estado" — afetam a população específica que vive no município: "dona Maria, que tá lá na ponta, ela que mora lá na zona rural, que ela depende das ações do município pro dia a dia dela."
Mobilização Política: A Marcha de Brasília Como Resposta
Maurício encerrou sua fala convocando a unidade municipal através de ação concreta: "marcha de Brasília" que reunirá lideranças dos 645 municípios paulistas para demonstração de força política. A convocação reconhece que poder de barganha municipal emerge através de ação coletiva — isoladamente, qualquer prefeitura permanece vulnerável às decisões dos níveis hierárquicos superiores. "Vamos nos unir e vamos ficar mais fortes para reivindicar um direito nosso, que é um direito da nossa população, que é representada pelos prefeitos e pelas lideranças políticas municipais", ressaltou.
Essa mobilização representa tentativa de reequilibração de poder no federalismo brasileiro — reconhecimento de que municípios, apesar de formalmente subordinados, possuem legitimidade democrática e capacidade de disrupção que lhes permite reivindicar maior participação em decisões fiscais que os afetam diretamente.
Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
Por Robson Talber @robsontalber
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Fontes: Associação Paulista de Municípios (APM) — 68º Congresso Estadual; Prefeitura Municipal de Socorro (SP) — informações administrativas e eleitorais; Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — resultados das eleições de 2024; Secretaria do Tesouro Nacional — dados sobre Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo — legislação sobre ICMS; pesquisa sobre federalismo fiscal brasileiro e literatura sobre municipalismo.
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