Assine nossa newsletter e fique por dentro de tudo que rola na sua região.
O Hotel Grand Hyatt Rio recebeu a segunda edição do Seminário Nova Era do Consumidor, evento que reúne especialistas para debater as transformações do consumo na era digital.
Entre os mediadores do painel de neurociência, o coordenador jurídico da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ e professor da UFF, Plínio Lacerda Martins, falou ao Jornal da República e Última Hora sobre os temas que dominaram os debates.
Essa nova era do consumidor traz como aspecto principal a questão hoje da tecnologia.
É a questão à qual todos nós estamos afetos, quer seja da autodeterminação informativa, que é com relação às fraudes digitais, e principalmente a temática de hoje, que foi sobre a neurociência, o neurodano.
São temas novos que todos nós estamos enfrentando e gostaríamos de aprofundar um pouco mais sobre esses nossos direitos, afirmou.
O painel que uniu neurociência e consumo
O painel mediado por Lacerda reuniu o desembargador Werson Rêgo e o procurador Paulo Valério Dal Pai Moraes em uma discussão que aproximou a ciência do direito. "Eu vi que teve bastante gente que participou, interagindo, porque é a importância da neurociência e a importância que o Paulo falou sobre as IAs", destacou.
O mediador sintetizou o recado central do encontro. "E também a importância de a pessoa começar a aprender a ler mais do que ficar na tela", completou, ecoando a mensagem do procurador sobre os efeitos do uso excessivo da tecnologia no cérebro humano.
A IA como facilidade e como risco invisível.
Lacerda reconheceu os benefícios da inteligência artificial. "A questão maior é que a IA hoje é uma facilidade para todos nós. Ele estava falando ali no painel: "Se você quiser comprar um tênis número 44, cor azul, você fala e amanhã ele está na sua casa."
"Isso é algo muito bom", afirmou.
O especialista, porém, alertou para os riscos silenciosos. "Mas existem coisas como a liberdade de escolha que você não percebe.
"A Netflix já sugere para você alguns filmes sem que você tenha sequer pensado nisso", disse, revelando a face oculta dos algoritmos que moldam o comportamento do consumidor.
A desmaterialização do contrato
Um dos pontos centrais da fala de Lacerda foi a transformação do contrato na era digital. "A grande questão que eu vejo na questão da IA é a desmaterialização do contrato. "O contrato hoje não é mais físico, você não o recebe mais", afirmou.
O especialista comparou com o passado. "Antigamente, nós brigávamos nos Procons pelo aumento das letras, porque a gente não conseguia ler as letras de um contrato. Hoje, o contrato firmado pela internet é a questão do algoritmo.
"Na verdade, você nem recebe mais cópia do contrato", alertou.
A reflexão de Ricardo Morishita sobre os contratos de empréstimo
Lacerda trouxe a contribuição do especialista que participaria do segundo dia do evento.
"O Ricardo Morishita, que vai vir amanhã aqui, nos trouxe uma reflexão: os contratos de empréstimo, por exemplo, jamais poderiam ser feitos pela internet, porque isso tem que ter uma reflexão. "É algo sério, você compromete muitas vezes a sua renda", afirmou.
O mediador apontou a prática internacional. "Citando que, no exterior, o contrato só pode ser firmado na agência." E tudo isso não é uma forma de dificultar para o consumidor, não é uma forma de evitar compras por impulso", explicou.
A regra dos três segundos e a compra por impulso
Lacerda destacou a importância da pausa antes da compra. "Como ele falou, se você ver uma oferta de 3 segundos que vai acabar, deixa passar. Ou, no caso que ele falou, 5 minutos. Deixa passar os 5 minutos. "Se, depois de 5 minutos, você reflete, será que eu queria mesmo aquele produto?", questionou.
O especialista conectou a reflexão ao cenário atual. "E isso porque hoje nós passamos por um grande problema com a questão do superendividamento, coisas que estamos comprando", alertou, citando o caso de um colega promotor endividado.
As bets: um jogo em que se joga para perder.
O mediador abordou o tema das apostas online, um dos debates mais acalorados do evento. "A outra questão são as bets, é o jogo de azar. Você não joga para ganhar, você joga para perder. Você tem que estar ciente de que 90% você vai perder.
"Agora, se ganhar é exceção", afirmou.
Lacerda criticou o apelo dos influenciadores. "Mas falando que tal influenciador ganhou... "São questões totalmente fora do contexto do dia a dia", completou, alertando para a ilusão criada pelo marketing das plataformas de aposta.
A neurociência e a autonomia da vontade.
O mediador conectou a palestra de Paulo Valério ao tema central da vulnerabilidade. "Essa é a reflexão que o Paulo Valério trouxe sobre a questão dos nossos neurônios, da nossa forma de agir, de pensar.
"A verdade é que a autonomia da vontade você não tem mais", afirmou.
Lacerda explicou o fenômeno. "Ela está comprometida pelas ofertas, pelo marketing às vezes muito agressivo, e pela necessidade ou não de certos produtos", completou, evidenciando como o consumidor é conduzido sem perceber.
Uma trajetória dedicada à defesa do consumidor.
Plínio Lacerda Martins é um dos principais nomes do direito do consumidor no Rio de Janeiro. Doutor em Direito pela UFF, coordena o Programa de Doutorado em Direito, Instituições e Negócios (PPGDIN) da universidade e atua como coordenador jurídico da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ, onde participa da criação de notas técnicas, fiscalização e mediação de conflitos de consumo no estado.
Promotor de Justiça aposentado, presidiu a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) entre 2014 e 2016, dirigiu a Revista MPCON e integrou a Câmara de Saúde Suplementar.
Autor de obras de referência como "O Ministério Público e o Código de Defesa do Consumidor em casos concretos" e "O abuso nas relações de consumo e o princípio da boa-fé", é membro do Conselho Editorial da Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor.
Um seminário que aponta o futuro do consumo.
A participação de Plínio Lacerda Martins no Seminário Nova Era do Consumidor reforçou o papel do evento como fórum de reflexão sobre o futuro das relações de consumo.
Da desmaterialização do contrato ao risco das bets, da neurociência ao superendividamento, o mediador trouxe os temas que definem a nova era do consumidor.
Com a liderança do projeto Nova Era do Consumidor e a participação de especialistas como Lacerda, o Rio de Janeiro consolida-se como palco do debate sobre a proteção do consumidor — e deixa um recado claro: na era dos algoritmos, a reflexão antes da compra é a mais valiosa ferramenta de defesa.
Biografia de Plínio Lacerda Martins
Plínio Lacerda Martins é um dos principais nomes do direito do consumidor no Brasil, atuando como coordenador jurídico da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Doutor em Direito pela UFF, coordena o Programa de Doutorado em Direito, Instituições e Negócios (PPGDIN) da universidade, formando gerações de pesquisadores na área.
Promotor de Justiça aposentado, presidiu a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) entre 2014 e 2016, dirigiu a Revista MPCON e integrou a Câmara de Saúde Suplementar, consolidando sua atuação institucional em todo o país.
Na ALERJ, participa da criação de notas técnicas, da fiscalização e da mediação de conflitos de consumo no estado, com atuação marcante em temas como bilheteria eletrônica do Metrô Rio e autodeterminação informativa.
Autor de obras de referência como "O Ministério Público e o Código de Defesa do Consumidor em casos concretos" (Lumen Juris, 1996) e "O abuso nas relações de consumo e o princípio da boa-fé" (2002), é membro do Conselho Editorial da Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor.
No II Seminário Internacional Nova Era do Consumidor, no Grand Hyatt Rio, em 2026, mediou o painel de neurociência ao lado do desembargador Werson Rêgo e do procurador Paulo Valério Dal Pai Moraes, destacando a desmaterialização do contrato, os riscos das bets e a necessidade de reflexão contra o superendividamento na era digital.
Por Robson Talber @robsontalber
Repórter Oscar Muller @oscarmulleroficial
Sigam e compartilhem o nosso Instagram: @jornalultimahoraonline
Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar!
