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Acordo com a PGFN e a Receita Federal reduz a dívida tributária de R$ 16,7 bilhões da empresa da Shell e da Cosan, de Rubens Ometto, a R$ 2,5 bilhões em dinheiro
O governo Lula perdoou R$ 14,2 bilhões de uma dívida de impostos da Raízen, segundo anúncio feito pela própria empresa três dias depois do segundo turno. A Raízen pertence à multinacional Shell e à Cosan, do bilionário Rubens Ometto, que lidera o ranking de doadores individuais da eleição de 2026. Pelo acordo, firmado com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e com a Receita Federal, a companhia pagará apenas R$ 2,5 bilhões em dinheiro de um débito de R$ 16,7 bilhões. A transação foi comunicada nesta quarta-feira (28), em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Como o abatimento foi calculado
No total, o acordo encerra R$ 22,4 bilhões em débitos tributários federais da Raízen e de outras empresas do grupo. Desse valor, R$ 16,7 bilhões são de responsabilidade da própria Raízen. Os outros R$ 5,7 bilhões ficam, no fim das contas, com as donas da empresa, a Cosan e a Shell, por causa dos contratos entre os sócios. A Raízen não informou quais tributos compõem a dívida nem a que período ela se refere.
Na parte da Raízen, o abatimento soma R$ 14,2 bilhões. Desse montante, R$ 8,5 bilhões correspondem a desconto em multas e juros. Outros R$ 5,7 bilhões serão quitados com prejuízos fiscais, créditos que a empresa acumula nos anos em que fecha no vermelho e que só poderia usar para pagar menos imposto quando voltasse a ter lucro. O restante, R$ 2,5 bilhões, será pago à vista. Na prática, de cada R$ 100 da dívida da Raízen, cerca de R$ 15 entram em dinheiro no caixa da União.
O que diz a legislação
A transação tributária foi criada em 2020, no governo Jair Bolsonaro, pela Lei 13.988, e está aberta a empresas e pessoas físicas com dívidas com a União. Uma segunda lei, de 2022, também sancionada por Bolsonaro, elevou o desconto máximo para 65% do valor total, sem alterar o valor principal do tributo. A norma ainda liberou o uso de prejuízo fiscal para pagar até 70% do saldo que resta depois dos descontos.
No acordo da Raízen, o desconto ficou em cerca de 51%, e o prejuízo fiscal cobriu 69,5% do saldo, perto do teto. A empresa afirma que os descontos respeitaram os limites legais.
Em 2023, a Advocacia-Geral da União chamou de “a maior transação tributária da história” um acordo de R$ 11 bilhões fechado pela PGFN com um grupo econômico. O da Raízen envolve o dobro desse valor.
Contraste com o discurso do governo
O acordo contrasta com o discurso do próprio governo. Desde a campanha de 2022, Lula diz que quer colocar “o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda”. Em agosto de 2023, repetiu: “Estamos colocando o rico no Imposto de Renda e o pobre no Orçamento”. Em dezembro de 2022, antes de assumir a Fazenda, Fernando Haddad disse que essa era a missão que tinha recebido do presidente.
Doações de Ometto e reunião em Brasília
Pelos registros do TSE, Ometto repassou R$ 6,6 milhões a 27 candidatos e a diretórios de partidos na eleição de 2026. O dinheiro foi para siglas de vários lados: diretórios do MDB, PL, PSD, PP, Republicanos e Podemos. Entre os candidatos beneficiados estão José Dirceu, Arlindo Chinaglia e Carlos Zarattini, do PT, e Onyx Lorenzoni, do PP.
Em fevereiro, antes do Carnaval, o presidente Lula (PT) se reuniu em Brasília com representantes da Cosan, da Shell e do banco BTG Pactual para discutir a crise da Raízen. O encontro foi revelado pela Bloomberg Línea, com base em fontes que pediram anonimato. Também teriam participado Fernando Haddad, da Fazenda, ministério ao qual a PGFN e a Receita são ligadas, e Aloizio Mercadante, presidente do BNDES. A Presidência não comentou o encontro na época.
Parte da reestruturação da Raízen
O acordo era uma das condições para a reestruturação da Raízen, que está em recuperação extrajudicial, homologada pela Justiça de São Paulo, para renegociar cerca de R$ 65 bilhões em dívidas com bancos e outros credores. Segundo a empresa, a transação é uma etapa relevante do plano. Ele prevê a conversão de parte da dívida em ações, um aporte de pelo menos R$ 3,5 bilhões da Shell e a divisão da Raízen em duas empresas: uma de distribuição de combustíveis e outra de açúcar, etanol e bioenergia.
Os acionistas da Raízen se reúnem nesta sexta-feira (30), em assembleia, para votar o aumento de capital e a eleição de um novo conselho de administração, próximos passos da reestruturação.
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