Salvino Oliveira conquista vitória judicial após denunciar prisão como perseguição política

Câmara Criminal do TJRJ mantém habeas corpus e restaura liberdade de vereador fluminense

Tribunal revoga medidas cautelares contra Salvino Oliveira, do PSD, acusado de negociar espaços públicos com o Comando Vermelho

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) manteve, por unanimidade, a liberdade do vereador Salvino Oliveira (PSD) e revogou as medidas cautelares impostas desde sua prisão em 11 de março. O parlamentar, preso durante operação da Polícia Civil que investigava envolvimento de políticos com o Comando Vermelho, foi liberado dois dias depois por liminar do desembargador Marcus Basílio. Na decisão desta terça-feira, a câmara por 3 votos a 0 também permitiu que Salvino se ausente do estado do Rio por mais de 15 dias sem autorização e restabeleceu seu direito de contato com outros investigados.

A operação que resultou na prisão do vereador investigava a suposta negociação de quiosques na Gardênia Azul com traficantes da comunidade em troca de apoio para a campanha nas eleições municipais de 2024. Segundo a Polícia Civil, Salvino teria firmado acordos com membros do Comando Vermelho para obter respaldo eleitoral. O vereador nega todas as acusações e enquadra a prisão como resultado de perseguição política.

Em discurso no plenário da Câmara Municipal, Salvino celebrou a decisão do tribunal. Ele afirmou que a manutenção do habeas corpus comprova que sua prisão foi resultado do "uso político das forças policiais pelo governo estadual". O vereador denunciou o que chamou de "infeliz uso dos nossos bons policiais por políticos que têm medo de sair do poder". Para Salvino, a decisão judicial representa uma comprovação de arbitrariedade na ação policial e reforça seu argumento de que o processo deveria ser arquivado.

A revogação das medidas cautelares ocorre em contexto político delicado no Rio de Janeiro. Salvino é filiado ao PSD de Eduardo Paes, prefeito do Rio que consolida movimento como pré-candidato ao governo estadual. A decisão do tribunal em favor de um membro do partido de Paes levanta questões sobre a continuidade e o direcionamento de operações policiais que tocam a interface entre crime organizado e financiamento político. A unanimidade da câmara sugere consenso jurídico na avaliação de que as medidas cautelares não encontravam fundamentação suficiente para sua manutenção.

A Gardênia Azul é comunidade conhecida pelo forte controle do Comando Vermelho na zona norte do Rio. Investigações anteriores documentaram padrões similares de ocupação de espaços públicos por facções criminosas associados a concessões políticas. O alegado envolvimento de Salvino com negociações de quiosques nessa região reflete dinâmica comum em áreas de atuação do tráfico, onde a articulação entre lideranças criminosas e políticas locais frequentemente marca a disputa por controle territorial e recursos.

A ausência de pronunciamento explícito do tribunal sobre o mérito das acusações deixa em aberto questões processuais críticas. Não fica claro se a revogação das medidas reflete insuficiência probatória ou apenas desproporcionalidade na execução da prisão. O Ministério Público mantém a ação penal em andamento, e as provas que fundamentaram a operação original continuam sob análise. A decisão colegiada mantém o vereador em liberdade enquanto o processo segue seu curso nas instâncias inferiores.

Fontes: TJRJ; Polícia Civil do Rio de Janeiro; Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Registros de operações policiais.