Senado aprova projeto que autoriza porte de spray de pimenta para mulheres como medida de proteção pessoal

Proposta busca ampliar instrumentos de defesa em situações de risco e ainda seguirá para análise da Câmara dos Deputados

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que autoriza o porte de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal. A proposta tem como objetivo ampliar os mecanismos de proteção disponíveis para vítimas ou potenciais vítimas de violência, oferecendo um instrumento de caráter não letal para situações de ameaça.

A iniciativa foi aprovada pelos senadores após debates sobre o aumento dos casos de violência contra a mulher no país e a necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas à prevenção e à proteção. Os parlamentares favoráveis ao texto defenderam que o spray de pimenta pode representar uma alternativa para permitir que mulheres tenham mais chances de escapar de situações de risco até a chegada das autoridades.

Durante a tramitação no Senado, os defensores da proposta destacaram que o equipamento possui finalidade exclusivamente defensiva e não substitui outras medidas de combate à violência de gênero, como o fortalecimento das forças de segurança, o cumprimento de medidas protetivas previstas na legislação e a ampliação da rede de atendimento às vítimas.

O projeto estabelece critérios para a autorização do porte e busca regulamentar o uso do spray de pimenta dentro dos limites definidos pela futura legislação. A intenção é garantir que o equipamento seja utilizado como instrumento de proteção individual, respeitando as normas que vierem a ser estabelecidas pelos órgãos competentes.

Parlamentares que apoiaram a proposta afirmaram que muitas mulheres enfrentam situações de vulnerabilidade em deslocamentos diários, especialmente durante a noite ou em locais com pouca movimentação. Para eles, a possibilidade de portar um meio de defesa não letal pode contribuir para aumentar a sensação de segurança e reduzir os riscos em casos de agressão.

Por outro lado, durante as discussões legislativas também foram levantadas preocupações sobre a necessidade de orientar adequadamente as futuras usuárias quanto ao manuseio correto do equipamento. Especialistas apontam que qualquer instrumento de defesa deve ser utilizado de forma responsável, observando os limites legais e as circunstâncias que justifiquem seu emprego.

Entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres reforçam que medidas de proteção individual devem caminhar ao lado de políticas públicas permanentes de prevenção à violência, incluindo ações de educação, fortalecimento da rede de acolhimento, investigação dos crimes e responsabilização dos agressores.

Como foi aprovado pelo Senado, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Os parlamentares poderão manter o texto, propor alterações ou apresentar novos ajustes antes da votação em plenário. Caso seja aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional, o projeto ainda dependerá da sanção presidencial para entrar em vigor.

A proposta integra um conjunto de iniciativas discutidas pelo Legislativo com foco no enfrentamento da violência contra a mulher e na ampliação das ferramentas de proteção às vítimas. A expectativa é de que o tema continue sendo debatido durante a tramitação na Câmara, onde poderão ser incorporadas novas contribuições ao texto.

Fonte: CNN Brasil.