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O mercado de contratações públicas brasileiro movimentou cerca de R$ 1 trilhão em valores homologados no Portal Nacional de Contratações Públicas em 2025, somando União, estados e municípios. Desse total, micro e pequenas empresas ficaram com 481,7 mil compras, equivalentes a R$ 272,6 bilhões.
É esse mercado que Rodrigo Carvalho apresenta a empreendedores do Rio. Ele participou do encontro do Banco de Negócios, no Shopping Barra World, na Zona Oeste, e começou sua fala com uma premissa simples.
"Hoje o governo é o único... ele não produz nada, então tudo ele compra. Então ele é o nosso maior cliente."
O medo que afasta o empreendedor
A frase seguinte ataca diretamente o preconceito mais comum entre pequenos empresários: o de que o poder público não honra seus pagamentos.
"É ilusório falar que ele não paga. Ele paga. Então, se você tiver um bom consultor, um bom analista, que faça o projeto certo, a captação certa, você vai ter um excelente negócio, um negócio escalável."
O argumento tem base institucional. Os contratos administrativos são regidos pela Lei 14.133/2021, que estabelece prazo, dotação orçamentária prévia e garantias de execução. Quando o pagamento atrasa, a lei prevê correção e compensação financeira.
O que existe, na prática, é assimetria de informação. Quem conhece o rito licitatório, sabe dimensionar preço, montar proposta e gerir o contrato ganha vantagem sobre quem tenta participar sem preparo.
| Base legal das contratações | O que garante ao fornecedor |
|---|---|
| Lei 14.133/2021 | Regras unificadas de licitação e contrato para as três esferas |
| Dotação orçamentária prévia | Contratação só ocorre com previsão de recursos |
| Equilíbrio econômico-financeiro | Direito a reajuste e revisão de preços |
| LC 123/2006 (arts. 42 a 49) | Tratamento favorecido a ME, EPP e MEI |
| PNCP | Publicidade obrigatória de todas as contratações |
A porta que vai se abrir em janeiro
Há um dado novo que reforça o discurso do consultor. A Lei Complementar 238, publicada em 21 de outubro de 2026, alterou o Estatuto Nacional da Microempresa e, a partir de 1º de janeiro de 2027, amplia o espaço das pequenas empresas nas compras públicas.
O teto para licitação exclusiva a ME e EPP sai de R$ 80 mil e passa a ser vinculado ao valor do art. 75, I, da Lei 14.133/2021, corrigido anualmente pelo IPCA-E — R$ 130.984,20 em 2026. E, pela primeira vez de forma expressa, admite-se a realização de certames destinados exclusivamente a MEI.
| Mudança nas licitações | Como era | Como fica a partir de 01/01/2027 |
|---|---|---|
| Licitação exclusiva ME/EPP | Itens de até R$ 80 mil | Teto vinculado ao IPCA-E: R$ 130.984,20 em 2026 |
| Licitação exclusiva MEI | Sem previsão expressa | Possibilidade de certames só para MEI |
| Contrata+Brasil | 47 ocupações permitidas | 107 ocupações, com contratações de até R$ 13.098,41 |
| Compras de MEI (2025) | — | 62,22 mil compras, R$ 12,08 bilhões |
O efeito é direto: mais contratações passam a ser reservadas a pequenos negócios. Quem estiver organizado quando a regra mudar entra em um mercado protegido por lei contra a concorrência de grandes fornecedores.
O que a reforma tributária muda nos contratos
O tema tributário apareceu na conversa, e ele é o ponto de maior tensão para quem vive de contrato público.
Com a CBS substituindo PIS e Cofins em 2027 e o IBS entrando em vigor gradual até 2033, o artigo 374 da LC 214/2025 prevê o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos quando a nova carga tributária for diferente da anterior.
A Administração deve enfrentar volume expressivo de pedidos de revisão a partir de 2027, inclusive de optantes pelo Simples Nacional.
Para o fornecedor, a consequência prática é que a proposta precisa nascer com cláusula de revisão. Sem ela, o diferencial de custo é absorvido pela empresa.
| Impacto da reforma no contrato público | Efeito |
|---|---|
| Precificação | Proposta precisa considerar IBS e CBS separadamente |
| Reequilíbrio (art. 374) | Exige comprovação documental da variação de carga |
| Simples Nacional | Precisa provar que houve aumento efetivo de carga |
| Prazo do contrato | A Lei 14.133 removeu o limite automático de 60 meses |
| Compras governamentais | Redutor de IBS e CBS nas aquisições públicas em transição |
O tempo como variável decisiva
A orientação do consultor sobre horizonte tem lógica operacional. "Em um ano você consegue se organizar vendendo durante um ano para o governo."
O prazo não é aleatório. O ciclo de uma contratação pública envolve cadastro no sistema, habilitação documental, participação em pregão, assinatura do contrato e execução. Cada etapa tem prazo próprio, e a receita do contrato começa a entrar durante a execução — não na assinatura.
Um ano é o intervalo necessário para que a empresa aprenda o rito, ajuste o preço e construa histórico de fornecimento. A partir do segundo ciclo, a participação deixa de ser tentativa e se torna rotina.
Onde encontrar
Os contatos divulgados foram: Instagram @rodrigo_f_carvalho e telefone (21) 99619-2388.
Onde o encontro acontece
A conversa ocorreu no Banco de Negócios, plataforma de networking corporativo fundada e presidida por Lébeo Ribeiro, com 19 anos de atuação no Rio de Janeiro. A organização realiza encontros mensais com empresários e investidores, com forte presença na Zona Oeste e presença em eventos como a Expo Franchising.
O consultor destacou a própria trajetória na plataforma. "Estou há mais de um ano no Banco de Negócios, um evento totalmente voltado a empreendedores. É muito importante para nós, empreendedores e empresários, esse apoio."
Bio de Rodrigo Carvalho
Rodrigo Carvalho é especialista em licitações e contratos públicos, com atuação voltada a micro, pequenas e médias empresas que buscam acesso às compras governamentais.
Seu trabalho combina análise de editais, planejamento de participação, formação de preço e gestão contratual — competências que a Lei 14.133/2021 tornou simultaneamente mais acessíveis e mais exigentes, ao unificar as regras de contratação nas três esferas federativas.
Em sua leitura, o mercado público é o mais subexplorado pelo empreendedor brasileiro por causa de um preconceito específico: a crença de que o poder público não paga.
Carvalho sustenta o contrário — o governo é o maior comprador do país, contrata com dotação orçamentária prévia e garante equilíbrio econômico-financeiro por lei — e aponta que a diferença entre ganhar e perder está no preparo técnico, não na sorte.
Sua avaliação encontra respaldo em números: o mercado de contratações públicas movimentou cerca de R$ 1 trilhão em valores homologados no PNCP em 2025, com R$ 272,6 bilhões destinados a micro e pequenas empresas.
Para 2027, ele trabalha com um cenário ainda mais favorável aos pequenos negócios: a Lei Complementar 238/2026 eleva o teto das licitações exclusivas a ME e EPP de R$ 80 mil para R$ 130.984,20 e abre, pela primeira vez de forma expressa, a possibilidade de certames exclusivos para MEI — movimento que se soma à ampliação da plataforma Contrata+Brasil de 47 para 107 ocupações.
Sobre a reforma tributária, alerta para a necessidade de construir contratos com cláusula de reequilíbrio, porque a partir de 2027 a revisão de preços dependerá de comprovação documental da variação de carga tributária, inclusive para optantes do Simples Nacional.
Sua orientação é de método: dar ao empresário o horizonte de um ano de participação para aprender o rito, ajustar a precificação e construir histórico de fornecimento.
Em novembro de 2026, participou do encontro do Banco de Negócios, plataforma de networking corporativo fundada por Lébeo Ribeiro, realizada no Shopping Barra World, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde apresentou o mercado público a empreendedores presentes. Mantém contato profissional pelo Instagram @rodrigo_f_carvalho e pelo telefone (21) 99619-2388.

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