Assine nossa newsletter e fique por dentro de tudo que rola na sua região.
A Bolsa de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio de Janeiro (BGA-RJ) completou 75 anos em 15 de outubro com uma conquista legislativa que perseguia havia anos: a inclusão de todo o perímetro do Mercado São Sebastião, na Penha Circular, na política de incentivos fiscais da Avenida Brasil.
A informação foi dada pelo presidente da entidade, Everaldo Oliveira do Nascimento, durante o Fórum Empresarial de Desenvolvimento Econômico e Social, promovido pela ANB – Associação de Negócios do Brasil no auditório da CEDAE, na Cidade Nova, no Rio.
A conquista do Mercado São Sebastião
O avanço ocorreu em duas etapas, e a primeira foi estadual. Em abril de 2026, a Lei Estadual nº 11.151 reconheceu a área do Mercado São Sebastião como de relevante interesse econômico do Estado do Rio de Janeiro. O texto delimita o perímetro entre a Baía de Guanabara, a Avenida Guanabara, a Rodovia Washington Luís e a Avenida Lobo Júnior.
A segunda etapa foi municipal. Em 29 de outubro, a Câmara Municipal aprovou em segunda e última discussão o Projeto de Lei 500-A/2025, que altera a Lei nº 8.233/2023 e estende ao mercado inteiro os benefícios de IPTU, ISS e ITBI antes restritos às duas primeiras quadras próximas à Avenida Brasil.
"Agora a gente fazendo gestões junto aos governos municipais e estaduais conseguiu que o Mercado São Sebastião fosse, através de uma lei, área de interesse econômico social do estado do Rio de Janeiro.
E agora a lei de benefício da Avenida Brasil, que dava uma série de privilégios só para quem estava ao longo da avenida nas primeiras quadras, nós conseguimos incluir o Mercado São Sebastião", afirmou.
| Marco legal do Mercado São Sebastião | Situação |
|---|---|
| Lei Estadual 11.151/2026 | Reconhece a área como de relevante interesse econômico do estado |
| PL 500-A/2025 (Câmara) | Amplia incentivos da Lei 8.233/2023 para toda a área |
| Tributos alcançados | IPTU, ISS e ITBI |
| Perímetro | Baía de Guanabara, Av. Guanabara, Rodovia Washington Luís e Av. Lobo Júnior |
| Renúncia fiscal estimada | R$ 1,12 bilhão até 2029 |
| Pendência | Sanção do prefeito |
A renúncia fiscal projetada pelo governo municipal é de R$ 192,2 milhões em 2026, R$ 300,47 milhões em 2027, R$ 311,89 milhões em 2028 e R$ 322,81 milhões em 2029.
Por que o mercado ficou fora do foco
O Mercado São Sebastião foi inaugurado em 1962, às margens da Avenida Brasil, e se consolidou como um dos principais polos atacadistas de alimentos do estado. Nas últimas décadas, porém, perdeu centralidade diante da expansão de outros entrepostos e da mudança do eixo logístico da cidade.
"Com relação ao Mercado São Sebastião, a gente ficou realmente muito fora do foco. Mas agora, fazendo gestões junto aos governos municipais e estaduais, a gente conseguiu", disse Everaldo.
Segundo ele, o próximo passo depende do Executivo municipal. "Agora só falta o prefeito dar o [benefício] que a gente falava, para a gente poder atrair novas empresas, novas indústrias para o Mercado São Sebastião, que vai ser muito importante para o estado do Rio de Janeiro e para o município do Rio de Janeiro."
Tributos, mercado e a contagem regressiva
Sobre a reforma tributária, o presidente da BGA-RJ avaliou que o setor não foi pego de surpresa. "A classe do varejo já está se preparando para enfrentar isso há bastante tempo. Tem tido vários fóruns, várias palestras, e eles estão preparados."
Ele reconheceu a complexidade da transição, mas descartou qualquer possibilidade de recuo. "É difícil, vai ser um entrosamento ao longo do tempo. Mas eu acho que é uma coisa que não vai voltar, não vai ter retorno."
A avaliação tem base no cronograma. Em 2027, a CBS entra em vigor substituindo PIS e Cofins, o IPI é zerado — com exceção da Zona Franca de Manaus — e o IBS começa com alíquota de 0,1%. A transição se estende até 2033. Em 2026, o sistema ainda opera em modo de teste, com alíquotas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS.
Para o atacado alimentar, o ponto crítico é a não cumulatividade plena. O setor opera com margens apertadas e cadeia longa — indústria, distribuidor, atacadista, varejo. A mudança no mecanismo de crédito tributário tende a afetar quem trabalha com giro alto e margem baixa.
Setenta e cinco anos de pregão
A BGA-RJ foi fundada em 1951 por comerciantes que buscavam organizar o mercado de alimentos no Rio. O instrumento criado então segue em funcionamento: o pregão semanal, realizado toda terça-feira.
"Toda terça-feira a gente tem uma rodada de negócio, que chamam o antigo pregão. Juntam-se lá as pessoas de supermercado, atacadista, varejo, indústrias, todo mundo para poder fazer negociação. Ali é realizado uma série de negócios importantes para o estado do Rio de Janeiro", explicou.
| Indicadores da BGA-RJ | Dado |
|---|---|
| Fundação | 1951 |
| Aniversário de 75 anos | 15 de outubro de 2026 |
| Sede | Penha Circular, Rio de Janeiro |
| Pregão | Toda terça-feira |
| Participação no mercado fluminense | cerca de 70% dos gêneros alimentícios |
| Perfil de associados | indústria, atacado, distribuição e varejo |
| Presidência | Everaldo Oliveira do Nascimento, desde janeiro de 2022 |
O peso econômico declarado pela entidade é expressivo. "Cerca de 70% de todo produto e gênero alimentício negociado no estado do Rio de Janeiro ou é negociado lá na bolsa ou é negociado por nossos associados."
A BGA-RJ se apresenta como a maior bolsa de gêneros alimentícios da América Latina e a única associação do país que reúne, na mesma base, indústria, atacado, distribuição e varejo.
O reconhecimento institucional
Em junho de 2026, a Câmara Municipal do Rio concedeu à BGA-RJ a Medalha Pedro Ernesto, a mais alta honraria do Legislativo carioca, e o presidente Everaldo Oliveira recebeu Moção de Louvor e Reconhecimento.
Há ainda um projeto em tramitação que amplia esse reconhecimento. O Projeto de Lei nº 2269/2026, apresentado em maio, propõe declarar o Pregão da BGA-RJ como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da cidade.
A justificativa cita a fundação em 1951 e a consolidação do pregão das terças-feiras como referência econômica e cultural da cadeia de abastecimento fluminense.
O que o setor enxerga à frente
A combinação de incentivos fiscais com reconhecimento institucional aponta para uma estratégia de reposicionamento. Com a área inteira do mercado incluída nos benefícios, a expectativa da entidade é atrair empresas e indústrias para um perímetro que já conta com infraestrutura logística consolidada acesso pela Avenida Brasil, pela Rodovia Washington Luís e proximidade com a Baía de Guanabara.
Para o consumidor carioca, o efeito é indireto, mas real: um entreposto atacadista mais competitivo tende a pressionar preços para baixo na ponta final da cadeia. E é justamente nesse ponto que a reforma tributária e a política de incentivos se encontram ambas mexem no custo do alimento que chega à mesa.
Onde acompanhar
A entidade mantém site oficial em bgarj.com.br e perfil no Instagram @bgarj.
Bio de Everaldo Oliveira do Nascimento
Everaldo Oliveira do Nascimento é presidente da Bolsa de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio de Janeiro (BGA-RJ), entidade fundada em 1951 e reconhecida como a maior bolsa de alimentos da América Latina em operação contínua.
Assumiu a presidência em janeiro de 2022, após atuar como assessor da presidência, e conduz uma instituição que reúne, em uma única base associativa, indústria, atacado, distribuição e varejo — combinação rara no setor.
Sob sua gestão, a BGA-RJ articulou junto aos governos estadual e municipal a inclusão de todo o perímetro do Mercado São Sebastião, na Penha Circular, na política de incentivos fiscais da Avenida Brasil: primeiro com a Lei Estadual 11.151/2026, que reconheceu a área como de relevante interesse econômico do estado, e depois com a aprovação, em outubro de 2026, do projeto que estendeu ao mercado inteiro os benefícios de IPTU, ISS e ITBI previstos na Lei 8.233/2023.
A conquista coroa o ano em que a entidade completou 75 anos, celebrados em 15 de outubro. A BGA-RJ movimenta cerca de 70% de todos os gêneros alimentícios negociados no estado do Rio de Janeiro, entre transações realizadas no próprio pregão e por seus associados, e mantém o tradicional pregão das terças-feiras — hoje objeto de projeto de lei que propõe declará-lo patrimônio histórico e cultural imaterial da cidade.
Em junho de 2026, a Câmara Municipal do Rio concedeu à bolsa a Medalha Pedro Ernesto e a Everaldo, uma Moção de Louvor e Reconhecimento.
Sua leitura sobre a reforma tributária é realista e sem atalhos: a transição será difícil e exigirá entrosamento ao longo do tempo, mas "é uma coisa que não vai voltar, não vai ter retorno" e o varejo alimentar, segundo ele, vem se preparando para isso há anos, por meio de fóruns e capacitação.
Em novembro de 2026, participou do Fórum Empresarial de Desenvolvimento Econômico e Social, promovido pela ANB – Associação de Negócios do Brasil na CEDAE, no Rio de Janeiro.
Por Robson Talber @robsontalber Repórter Antonio Lemos, @djportugues Sigam e compartilhem o nosso Instagram. @jornalultimahoraonline
Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar!
